POLÍTICA DE PRIVACIDADE
EM CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27/04 DE 2016), INFORMAMOS AINDA, O SEGUINTE SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados;
B) Quais os dados que recolhemos dos nossos clientes e finalidade dos mesmos;
C) Quem são os destinatários dos seus dados;
D) Onde armazenamos os seus dados;
E) Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados;
F) Por quanto tempo armazenamos os seus dados;
G) Garantias.
A) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
A responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a empresa O Sonho de Cinderela, sendo representada por Sofia MARINO, e identificada com o Nif PT277487595, com sede na Rua Egas Moniz, 95 4800-411 Guimarães.
Para tratar de assuntos/questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá entrar em contacto connosco, através dos seguintes meios:
– Tel.: ( 351) 252 051 768
– Endereço de correio info@osonhodecinderela.pt
– Morada: Rua Egas Moniz, 95 4800-411 Guimarães – Portugal.
B) QUAIS OS DADOS QUE RECOLHEMOS DOS NOSSOS CLIENTES, COMO OS UTILIZAMOS, E A FINALIDADE DOS MESMOS?
A nossa empresa recolhe os seguintes tipos de dados pessoais dos clientes:
Nome completo
Endereço de correio eletrónico.
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
Marketing: utilizaremos os seus dados pessoais para comunicar consigo, enviando-lhe informações sobre as suas solicitações de informações.
Comunicação: poderemos utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar informações/noticias relacionadas com serviços e/ou produtos, ou para envio de convites, bem como, para prestar assistência em matérias respeitantes com apoio ao cliente;
C)QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS? COM QUEM PODEREMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais poderão ser tratados, exclusivamente, pela nossa empresa. Não serão partilhados quaisquer dados pessoais com outras entidades.
D) ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).
De acordo com a legislação aplicável, a nossa empresa compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:
a) Direito à proteção dos dados pessoais (artigo 1º RGPD-Regulamento Geral de Proteção de dados): que o citado regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
b) Direito à Informação: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a nossa empresa utiliza os seus dados pessoais (artigo 13º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
c) Direito de acesso à informação que temos sobre o cliente: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos, portanto, a qualquer momento pode solicitar à nossa empresa o acesso à informação que temos sobre si (artigo 15º RGPD-Regulamento Geral de Proteção de dados);
d) Direito de Retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contatos supra mencionados (artigo 16º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
e) Direito de apagamento ou direito a ser esquecido (artigo 17º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados): pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. O direito ao apagamento dos dados é normalmente conhecido como o “Direito a ser esquecido”, portanto, o titular dos dados tem direito a obter da nossa empresa o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada e esta tem obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
f) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da nossa empresa ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. (artigo 21º RGPD – Regulamento Geral de Proteção de dados);
g) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
h) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela nossa empresa viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contatar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
i) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra (artigo 20º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
j) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à nossa empresa, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a nossa empresa analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito. (artigo 18º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);´
k) Direito à notificação (Art. 19º do RGPD): O titular de dados tem direito a ser notificado de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento a que o responsável do tratamento tenha procedido em, resultado de solicitação de retificação, apagamento ou limitação do tratamento.
l) Direito a não ficar sujeito a decisões autonomizadas (Art.22º do RGPD): O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O disposto no parágrafo anterior não se aplica se a decisão:
m) Direito a ser avisado em caso de violação de dados pessoais (Artigo 34º do RGPD): Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a nossa empresa comunicará a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.
n) Direitos relacionados com os princípios do tratamento de dados pessoais conforme consagrado no art.º 5 do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de dados;
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
F) Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
G) Garantias
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da empresa como Facebook, e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
+351 252 051 768
+351 913 786 238
Rua Egas Moniz, 95 – 4800-411 (oliveira do castelo) Guimarães